Governo do Rio de Janeiro

Direito à aposentadoria especial ainda está previsto na Constituição

As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação.

O evento será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para o debate

O seminário atende a pedido dos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG)  e Erika Kokay (PT-DF).

No documento em que pedem o debate, os parlamentares destacam que a demora na tramitação do Projeto de Lei Complementar 42/23, com requisitos e critérios para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, impacta diretamente as condições de vida e de trabalho de milhões de brasileiros.

Os deputados destacam que milhões de trabalhadores permanecem em situação de vulnerabilidade, especialmente em setores como mineração, metalurgia e energia elétrica.