A Prefeitura de Anápolis iniciou a fase de notificação dos permissionários que utilizam áreas públicas para atividades comerciais e não realizaram o recadastramento obrigatório dentro do prazo estabelecido, encerrado no último dia 30 de abril.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11) e incluem a análise da documentação apresentada pelos comerciantes que fizeram o procedimento corretamente, além da fiscalização dos ocupantes com cadastro pendente.

De acordo com a administração municipal, os permissionários notificados terão prazo de cinco dias para regularizar a situação após o recebimento da notificação.

Caso o recadastramento não seja realizado dentro deste período, será instaurado um processo administrativo simplificado que poderá resultar na perda da permissão ou autorização de uso da área pública.

Segundo os dados divulgados pela Prefeitura, dos cerca de 5 mil permissionários cadastrados no município, apenas 1.090 efetuaram o recadastramento dentro do prazo, o que representa aproximadamente 22% do total. Os demais, cerca de 4 mil comerciantes com pendências, serão alvo de fiscalização pelo Departamento de Posturas ao longo dos próximos 30 dias.

Os permissionários que concluíram o recadastramento seguem autorizados a manter suas atividades normalmente enquanto ocorre a conferência e análise dos documentos pelos setores técnicos responsáveis.

A Prefeitura reforçou que o recadastramento é obrigatório e previsto em decreto municipal, tendo como objetivo garantir maior organização, transparência e segurança jurídica na utilização dos espaços públicos em Anápolis.

Foto: Paulo De Tarso / Prefeitura De Anápolis

Fonte: Aconteceu É Notícia FM