A Câmara Municipal de Goiânia aprovou recentemente um projeto de lei que busca ampliar medidas de proteção a mulheres vítimas de violência, mas a proposta acabou gerando forte debate após veto parcial do prefeito Sandro Mabel. De autoria do vereador Major Vitor Hugo, o texto inclui uma série de auxílios financeiros e ações de suporte, mas teve como ponto mais controverso a previsão de incentivo para aquisição de arma de fogo.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e estabelece medidas como assistência psicológica, orientação jurídica e incentivo à participação em cursos de defesa pessoal. Além disso, prevê apoio financeiro para iniciativas voltadas à segurança das vítimas, como custeio de cursos de artes marciais, aquisição de spray de pimenta (até R$ 400) e compra de dispositivos eletrônicos de proteção, como taser (até R$ 1,2 mil).

O trecho que mais gerou repercussão foi a possibilidade de concessão de um auxílio de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo de uso permitido, posteriormente vetado pelo prefeito. A decisão abriu um novo capítulo na discussão, já que parlamentares articulam a derrubada do veto para restabelecer o dispositivo no texto final.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca ampliar as formas de proteção diante de um cenário considerado crítico. “Este projeto de lei vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a violência contra a mulher, um problema gigante”, afirmou o vereador em declaração à imprensa.

Apesar da aprovação, especialistas demonstram preocupação com parte das medidas. A juíza Gislaine Campos Reis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, avalia que o incentivo ao uso de armas pode trazer riscos adicionais às vítimas, especialmente em situações de confronto direto. Segundo ela, a diferença de força física pode colocar a mulher em posição de maior vulnerabilidade.

Na mesma linha, a advogada Valéria Amorim, integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, destaca que a presença de armas em contextos de violência doméstica pode aumentar o risco de desfechos graves, sobretudo sem treinamento adequado para o manuseio.

O projeto segue agora em um cenário de disputa política e jurídica, com a possibilidade de reavaliação dos vetos pelo Legislativo municipal. Enquanto isso, o debate sobre as melhores estratégias para proteger mulheres vítimas de violência continua em evidência, dividindo opiniões entre autoridades, especialistas e a sociedade.