A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar a influenciadora Thais Carla por danos morais após uma publicação gordofóbica. O político deverá pagar o valor de R$ 12 mil, em decisão que ainda cabe recurso.

A determinação judicial também proíbe o parlamentar de realizar novas postagens utilizando o nome ou a imagem da influenciadora
atrelados a comentários depreciativos, sob pena de multa de quatro mil
reais a cada descumprimento. A sentença, no entanto, não exige uma
retratação pública por parte do deputado.

O embate judicial teve origem após uma postagem nas redes sociais. O
parlamentar compartilhou uma fotografia de Thais caracterizada como a
personagem Globeleza e escreveu: “Tiraram a beleza e ficou só o Globo”.

Após a repercussão, Ferreira rebateu as críticas alegando expressar
apenas sua opinião e direcionou ataques ao que chamou de militância. Em
uma publicação seguinte, ele postou uma montagem inserindo o próprio rosto em um corpo gordo com a legenda: “Pronto, agora tenho lugar de fala”.

O juiz Fabio Pando de Matos destacou em sua decisão, publicada pelo
Splash UOL, nesta terça-feira (31), que o direito à liberdade de
expressão não justifica ataques desse tipo. “O escrutínio detido da
manifestação revela que não houve a proposição de um debate científico
ou sociológico sobre a obesidade, mas sim o proferimento de uma
zombaria estética ancorada em preconceitos estruturais que associam
corpos gordos à ausência de valor estético ou moral”, escreveu o magistrado.

O texto da sentença ressalta ainda que a gordofobia se insere “como forma de assédio moral e violência simbólica, impondo exclusão e sofrimento psicológico”.

O magistrado considerou que a montagem posterior ratificou o tom de
menosprezo e a intenção ofensiva. “Trata-se de comportamento que
deliberadamente atrai engajamento mediante o sacrifício da dignidade alheia, extrapolando de maneira patente os lindes do regular exercício da liberdade de expressão”, salientou.

A defesa da influenciadora comemorou o desfecho do processo e
classificou a decisão como um avanço importante. “Esta decisão
representa um verdadeiro marco jurídico e social no Brasil. Trata-se de
um avanço que reafirma, de forma inequívoca, que não há mais espaço para a gordofobia e o gordoódio em qualquer ambiente, seja ele público ou privado”, concluiu o advogado Ives Bittencourt.