O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a expansão do período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias, de forma gradual, com implementação completa até 2029.

Além da ampliação do prazo, o texto institui o chamado salário-paternidade, benefício que será pago pela Previdência Social durante o período em que o trabalhador estiver afastado para acompanhar o nascimento do filho. Na prática, o pai continuará recebendo sua remuneração normalmente, sem custo direto para o empregador.

O novo modelo estabelece um cronograma escalonado. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença passa a ser de 10 dias. No terceiro ano, o período sobe para 15 dias, chegando aos 20 dias a partir do quarto ano de implementação, previsto para 2029.

Atualmente, embora o direito exista desde a Constituição de 1988, ele nunca foi regulamentado por uma legislação específica. O prazo de cinco dias em vigor hoje é definido por uma regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o que torna a nova lei um marco na atualização das normas trabalhistas brasileiras.

Outro ponto relevante é o impacto fiscal da medida, estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030, motivo pelo qual o governo optou pela implementação gradual. Ainda assim, a proposta é vista como um avanço nas políticas de proteção social e no fortalecimento dos vínculos familiares.

O projeto também prevê garantias adicionais ao trabalhador, como estabilidade provisória no emprego após o retorno da licença e medidas para evitar discriminação contra pais que utilizarem o benefício.

Em situações específicas, o texto amplia ainda mais o direito. Em caso de morte da mãe, o pai poderá usufruir de até 120 dias de licença, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

A proposta inclui também a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que optarem por ampliar o período de afastamento de seus funcionários.

Com a mudança, o governo busca incentivar a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, além de promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e avanços nas políticas públicas voltadas à primeira infância.