O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia suspender multas e pontos na CNH de motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema eletrônico conhecido como free flow. A medida, ainda em estudo, pode atingir cerca de 3 milhões de infrações em todo o país e permitir a regularização dos débitos até o fim de 2026.

Segundo integrantes do Executivo, a proposta prevê que condutores possam quitar as tarifas pendentes até 30 de dezembro de 2026. Caso o pagamento seja realizado dentro desse prazo, as multas — atualmente fixadas em R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação — seriam canceladas. Caso contrário, as penalidades poderão ser retomadas posteriormente.

A possível flexibilização ocorre em meio a críticas ao modelo de pedágio sem cancelas, que ainda enfrenta dificuldades de adaptação por parte dos motoristas. O sistema free flow elimina as praças físicas e utiliza câmeras e sensores para identificar os veículos, realizando a cobrança automaticamente por meio de tags ou via pagamento posterior.

De acordo com o governo, a baixa familiaridade dos usuários com o modelo, aliada a problemas de sinalização e comunicação, tem gerado dúvidas sobre prazos e formas de pagamento. Em audiências recentes, representantes do setor de trânsito apontaram falhas operacionais e a necessidade de ajustes regulatórios para tornar o sistema mais claro e eficiente.

A repercussão negativa tem crescido em diversos estados, com aumento no número de reclamações. Em alguns casos, motoristas relatam que sequer perceberam a passagem por trechos tarifados, o que acabou resultando no acúmulo de multas e pontos na CNH.

Nos bastidores, a proposta também é vista como uma tentativa de reduzir o desgaste político em um ano eleitoral, já que a medida pode beneficiar diretamente milhões de condutores. Por outro lado, especialistas alertam que a suspensão das penalidades pode incentivar a inadimplência e impactar o equilíbrio financeiro das concessões rodoviárias.

O governo, no entanto, defende que a iniciativa busca corrigir distorções iniciais do sistema e garantir que os valores sejam pagos, ainda que fora do prazo original, evitando prejuízos maiores tanto para usuários quanto para concessionárias.

O modelo free flow já está em operação em diferentes rodovias do país. Nele, os veículos são identificados automaticamente por pórticos instalados nas vias. Motoristas que utilizam tags têm o valor debitado diretamente, enquanto aqueles identificados pela placa precisam acessar os canais das concessionárias para realizar o pagamento em até 30 dias. O não pagamento dentro desse prazo gera multa e pontuação na CNH.

Com a expansão do sistema e o aumento das críticas, o governo federal e órgãos reguladores seguem avaliando mudanças para tornar o modelo mais transparente e reduzir os impactos negativos para os usuários.