A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, publicou uma notificação geral determinando que proprietários de lotes baldios na zona urbana façam a limpeza dos terrenos no prazo de 30 dias. Quem descumprir a regra poderá receber multa que pode chegar a até 50% do valor do IPTU ou ITU.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (13) e vale para todos os responsáveis por terrenos com mato alto ou em situação de abandono. Inicialmente, a penalidade é de 10% sobre o valor do imposto. Em caso de reincidência, a multa sobe para 30% e, persistindo a irregularidade, poderá atingir 50%.

A fiscalização será intensificada por meio de uma força-tarefa da Diretoria de Posturas, que fará notificações e aplicará penalidades aos imóveis que estiverem em desacordo com as normas municipais.

A ação tem como base a Lei Complementar nº 575/2025, que alterou o Código de Posturas, regulamentada pelo Decreto nº 52.572/2026, além de dispositivos da Lei Complementar nº 279/2012.

Multa e cobrança pela limpeza

Além das multas, a legislação permite que o município faça a limpeza do terreno caso o proprietário não cumpra a notificação. Nesses casos, será cobrado o valor de R$ 3,00 por metro quadrado, referente aos custos do serviço de roçagem, limpeza do lote, calçada e passeio público. O valor poderá ser lançado posteriormente na cobrança do IPTU.

Segundo o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, a medida é necessária para evitar problemas de saúde e segurança.

“Existem muitas situações em nosso município em que os lotes ficam abandonados pelos proprietários e com mato alto. Isso gera riscos para a população. Por isso publicamos a notificação geral e vamos intensificar as fiscalizações. Quem mantiver o lote irregular estará sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas”, afirmou.

Fiscalização já estava acontecendo

A Diretoria de Posturas informou ainda que as notificações já vinham sendo feitas antes mesmo da publicação do decreto, e que as multas já começaram a ser aplicadas desde que a nova forma de cobrança passou a valer.

A orientação da Prefeitura é para que os proprietários façam a limpeza preventiva dos terrenos para evitar autuações, gastos extras e inclusão de débitos junto ao município.

Foto: Paulo De Tarso/ Prefeitura De Anápolis

Fonte: Aconteceu É Notícia FM