ICMS e IRRF foram alguns dos impostos que tiveram bom desempenho;
Secretaria de Economia, porém, destaca necessidade de maior controle dos
gastos

O Governo do Distrito Federal (GDF) registrou um superávit nominal de
9,14% nas receitas correntes de 2025 (R$ 38,5 bilhões) em relação ao
registrado no ano anterior (R$ 34,2 bilhões). Se levadas em conta apenas
as receitas de capital, como as advindas de operações de créditos e
alienação de bens, o balanço foi positivo em mais de 90%. 

No geral, a arrecadação do GDF no ano passado cresceu
9,87%, a maioria sendo corrente (impostos, taxas, contribuições etc). Os
dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 foram apresentados
aos deputados distritais nesta quarta-feira (11), durante audiência
pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF), por
gestores e técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF). A equipe foi
recebida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
(Ceof), deputado Eduardo Pedrosa.

A
arrecadação mais significativa veio do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), com cerca de R$ 12,6 bilhões — ou 7,52%
acima da verificada em 2024, de R$ 11,4 bilhões. O Imposto sobre
Propriedade de Veículos (IPVA) registrou, por sua vez, crescimento
percentual semelhante, de 7,12%. O IPTU, cobrado sobre a propriedade de
imóveis, registrou elevação nominal de 2,82%. O único tributo que
registrou queda foi o ITBI, cobrado em vendas de imóveis, de 22,83%.

Metas cumpridas

A
arrecadação do IRRF, tributo descontado mensalmente pela fonte pagadora
sobre salários, gerou no ano passado uma receita de R$ 5,6 bilhões,
contra R$ 4,5 bilhões de 2024. A elevação nominal foi de R$ 14,65%. O
IRRF é descontado quando o GDF — ou suas autarquias ou fundações — paga
rendimentos. Os valores incidentes pertencem ao DF, não à União.

O
secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF,
Thiago Rogério Conde, comemorou o fato de que todas as metas fiscais
foram cumpridas. Mas reforçou que, por questões variadas, o GDF continua
atento à gestão desses recursos.

O
gestor lembrou que no início do ano foi determinado pelo governador
Ibaneis Rocha um rigoroso controle de gastos, com decreto limitando
despesas mensais de todos os órgãos para equilibrar o caixa. “As medidas
incluem a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria de
Economia para gastos e a renegociação de contratos”, reforçou.

Em
relação às transferências correntes (da União), houve queda de 5,42% de
janeiro a dezembro, com destaque para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), com menos 14,28%, e para o Salário Educação, com
30,94%. No Fundo de Participação dos Estados (o DF é estado e município
ao mesmo tempo) houve evolução de 9,38%. Os repasses para o Sistema
Único de Saúde (SUS) foram positivos, com 15,90%.

As
despesas correntes (pessoal e encargos sociais) cresceram em 7,26%. Os
juros e encargos da dívida distrital, por sua vez, caíram 1,35%. No
geral, as despesas do GDF em 2025 cresceram 8,89%: foram R$ 40,4 bilhões
contra R$ 37,2 milhões no ano anterior.

Responsabilidade fiscal 

Além do crescimento da arrecadação, o relatório fiscal também confirmou o
cumprimento das principais metas estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. O resultado primário do exercício ficou melhor
que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os
investimentos mínimos constitucionais em áreas essenciais foram
plenamente atendidos.

Na educação, o Distrito
Federal aplicou mais de 25% da receita vinculada, superando o patamar
mínimo exigido. Na saúde, os gastos também ficaram acima do piso
constitucional. Os dados reforçam o compromisso do governo com o
equilíbrio das contas públicas e com a manutenção de políticas públicas
prioritárias para a população.

Os dados sobre as metas
fiscais foram apresentados pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da
Rocha. Estavam à mesa também o secretário-executivo substituto de
Finanças, Orçamento e Planejamento, André Moreira Oliveira; e o
subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros.